TJMG 0441034-78.2014.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO - CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO - LOJA SHOPPING CENTER - DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
Ausente prova de que a rescisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5028359-28.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - NOT…
TJMG 0771154-15.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC - CONCESSÃO DA LIMINAR. 1. Deve ser concedida a liminar postulada em ação possessór…
TJMG 0064593-93.2011.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A ação de reintegração de posse vi…
TJMG 0464980-53.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO -TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇA DAS PAR…