TJMG 3241968-12.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - RESCISÃO DE CONTRATO IMOTIVADA - MULTA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE. A rescisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003079-95.2018.8.13.0271
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - SEGURO PRESTAMISTA - BENEFICIÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
- Qua…
TJMG 5024782-38.2019.8.13.0145
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - VGBL - PLANO VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES - SEGURO DE VIDA - NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD - ART. 794 DO CC - NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO - NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - SENTENÇA…
TJMG 5020230-64.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RENOVAÇÃO SUCESSIVA POR VÁRIOS ANOS. CANCELAMENTO DO CONTRATO PELA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
- A Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de não ser…
TJMG 5133564-55.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS -DEFERIMENTO. Para concessão da liminar em manutenção de posse, faz-se necessária a comprovação da posse, da turbação (…