TJMG 5020230-64.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RENOVAÇÃO SUCESSIVA POR VÁRIOS ANOS. CANCELAMENTO DO CONTRATO PELA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
- A Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de não ser abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0113156-59.2011.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NUMÉRÁRIO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELO CORRENTISTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ainda que pairem dúvidas a respeito da valida…
TJMG 0020706-77.2011.8.13.0261
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA C/C COM PERDAS E DANOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONFORME ART. 6º, VIII DO CDC - INVALIDADE DO CONTRATO…
TJMG 0014234-08.2011.8.13.0343
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DESPESAS COM MEDICAMENTOS E MATERIAIS. RECUSA DE COBERTURA. SERVIÇOS INCLUÍDOS NO CONTRATO. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO D…
TJMG 0250511-93.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - REQUISIÇÃO MINISTERIAL PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO - PERTINÊNCIA. Objetivando apurar a necessidade de intervenção do Minis…