TJMG 0076946-03.2014.8.13.0481
GERALEMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLÁUSULA ABUSIVA. AUSÊNCIA. A anulação…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0250199-66.2002.8.13.0056
INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RECUSA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO - MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. Tratando-se de seguro de vida em grupo, em que não é realizado exame prév…
TJMG 0400478-83.2004.8.13.0027
COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - UNIÃO ESTÁVEL - LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovada a qualidade de companheira do falecido, tem a apelante garantidos pela Lei e pela Constituição os mesmos di…
TJMG 3741941-84.2004.8.13.0024
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PLACA DE PARE - VIA PREFERENCIAL - COLISÃO EM CRUZAMENTO - FALTA DE CAUTELA - CULPA. O motorista que, na direção do seu veículo, adentra via preferencial sem observar a…
TJMG 0133500-58.2003.8.13.0443
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA. - Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da apelante pela indevida inscrição do nome do apelado, nos cadastros de inadimplentes, im…