TJMG 0133500-58.2003.8.13.0443
GERALAPELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA. - Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da apelante pela…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002008-82.2019.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - CORREÇÃO MONETÁRIA - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO TEMPESTIVO - NÃO INCIDÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A correção monetária sobre a indenização do se…
TJMG 5180353-98.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. SUPOSTA CULPA DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Havendo comprovaç…
TJMG 0017605-33.2019.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
1. O pagamento da…
TJMG 5001576-90.2022.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALTA DE PROVA DA CULPA DA PARTE RÉ - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO.
- Há que se julgar improcedente pedido deduzido em ação de i…