TJMG 5005091-06.2021.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO PARA OUTORGA DE ESCRITURA. PROMESSA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES. ALIENAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO INDIVIDUALIZADO. RECUSA POSTERIOR INJUSTIFICADA. EXIGÊNCIA DE GLEBA DE TERRA DIVERSA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DECRETADA. PEDIDO RECONVENCIONAL REJEITADO. SENTENÇA MANTIDA.
I - Em contrato de promessa de compra e venda de parcela de imóvel correspondente…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÁO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - NÃO CONFIGURADA - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - CULPA RECÍPROCA - INDENIZAÇÃO PELOS SERV…