TJMG 4785508-75.2009.8.13.0024
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS MEMBROS QUE INTEGRAM A CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS. I - A legitimatio ad processum passiva para a ação de rescisão contratual c/c indenização por danos…
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