TJMG 3090297-28.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR - TESES LANÇADAS POR ELE QUE SE APRESENTAM COMO NULIDADE DE ALGIBEIRA E MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO PRO JUDICATO - PRESENÇA, NOS AUTOS, DE SUPOSTO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR - EXISTÊNCIA DE RISCO INVERSO PARA AS RÉS, ACASO DEFERIDA A LIMINAR - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1520569-48.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO LIMINAR POR INTEMPESTIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
- Nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais, o prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal é de 30 d…
TJMG 3176535-03.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 26 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - APLICABILIDADE - DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO.
O art. 26 da LE…
TJMG 0973063-45.2013.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA - IMPOSSIBILIDADE.
- Não tendo…
TJMG 0245067-90.2013.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - EMBARGOS MONITÓRIOS - TEMPESTIVIDADE. De conformidade com o disposto no art. 1.102-C, do CPC, o réu poderá oferecer embargos à ação monitória, que suspenderão a eficácia do mandado inici…