TJAC 0702180-98.2024.8.01.0002
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO SUPERIOR A 72 HORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NECESSIDADE…
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TJAC 1000859-92.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INVENTÁRIO. SOBREVIVÊNCIA DA COMPANHEIRA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO RECONHECIDO À MEAÇÃO E À HERANÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O com…
TJAC 0700323-54.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. VALOR DAS PARCELAS DO CONTRATO QUE SUPOSTAMENTE NÃO CORRESPONDEM À TAXA DE JUROS PACTUADA. NÃO OCORRÊNCIA. NEC…
TJAC 0700993-29.2018.8.01.0014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MORTE DE REEDUCANDO decorrente de TRAUMATISMO TORÁCICO POR AÇÃO CONTUNDENTE. Fato ocorrido EM CELA DE UNIDADE DE RECUPE…