TJMG 0007026-41.2016.8.13.0005
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA. LOTE. HIPOTECA REALIZADA PELOS VENDEDORES APÓS FEITURA DO CONTRATO. RESCISÃO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE. MITIGAÇÃO EM DETRIMENTO DA RESCISÃO MOTIVADA POR CONDUTA DOS VENDEDORES. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5031350-14.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL- NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA.
I - Segundo orienta o Superior Tribunal de Justiça, a operadora do plano de saúde pode estabelecer as doença…
TJMG 5004476-73.2018.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. MORTE DO SEGURADO. CANCELAMENTO DA APÓLICE. INADIMPLEMENTO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. SÚMULA 616, DO STJ. INOBSERVÂNCIA. SUSPENSÃO INDEVIDA. SEGURO PRESTAMISTA E NÃO SEGURO DE…
TJMG 2896933-29.2009.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE DE PESSOAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO GRAVÍSSIMO - DIVERSAS MORTES E LESÕES GRAVES - EXPERIÊNCIA TRAUMÁTICA - DANO MORAL - CARCATERIZAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE DE LESÃO FÍSICA PARA S…
TJMG 0001715-49.2014.8.13.0390
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL -PRESCRIÇÃO AFASTADA - CONDENAÇÃO PENAL PELO CRIME DE HOMICÍDIO - FATO OCORRIDO EM FESTA NAS DEPENDÊNCIAS DE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - RESPONSABILIDADADE OBJETIVA - VIO…