TJMG 6098327-41.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - RESCISÃO UNILATERAL - MULTA RESCISÓRIA DEVIDAS - PAGAMENTO DE DÉBITO PELA ADMINISTRADORA - RESSARCIMENTO DEVIDO.
- A parte ré não se desincumbiu do ônus probatório previsto no artigo 373,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3239342-59.2010.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO CONFIGURADO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NÃO CONFI…
TJMG 5006098-17.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - ILEGIMIDADE ATIVA - AFASTADA.
- Se a parte apelante rebate os fundamentos da sentença, ainda que minim…
TJMG 5038407-17.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - DESNECESSIDADE - PROVA DO DOMÍNIO E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM - POSSE INJUSTA - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃ…
TJMG 5176578-56.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONHECIMENTO PARCIAL DAS CONTRARRAZÕES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NEGATIVA DE COBERTURA - FURTO DE EQUIPAMENTOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - AUSÊNCIA - BEM UT…