TJMG 0082252-56.2014.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.
- Ausente a prova da existência de vícios nos produtos adquiridos,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006481-68.2016.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE - NÃO COMPROVADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
- A concessão da servidão…
TJMG 0005683-44.2015.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRATO - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - SENTENÇA MANTIDA.
- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, indepen…
TJMG 0160750-07.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DE INTIMAÇÃO - REJEITADAS - PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA - FIANÇA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - DISTINGUISHIN…
TJMG 0016096-07.2005.8.13.0284
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA. BENS INSUSCETÍVEIS DE DIVISÃO CÔMODA. FORMALIDADES LEGAIS. INOBSERVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. NOMEAÇÃO DE PERITO…