TJMG 2440256-93.2008.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CONTRATOS DIVERSOS - VÍCIO NO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0187758-28.2015.8.13.0433
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TJMG 0017175-47.2017.8.13.0107
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HERDEIRO TESTAMENTÁRIO - COLAÇÃO DOS BENS NO INVENTÁRIO AINDA NÃO PROCEDIDA - SAQUES EM CONTAS PERTENCENTES AO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE PROVAS - RESSARCIMENTO POR PARTE DAS RÉS -…
TJMG 1303276-77.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. IMPENHORABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. 1. Como cediço, o agravo de instrumento te…
TJMG 5010047-77.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14, CDC - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CO…