TJMG 5017410-21.2016.8.13.0702
CIVILAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL - ABANDONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA. Se os elementos de convicção presentes nos autos comprovam que os réus descumpriram o contrato ao abandonar a obra e causaram vários prejuízos ao autor, deve ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1910781-70.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VERBA ORIUNDA DE PENSÃO POR MORTE - OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - NATUREZA NÃO DEMONSTRADA - PENHORA DE VERBA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENT…
TJMG 5000327-29.2019.8.13.0106
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - CHEQUE PRESCRITO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA POR OUTROS MEIO. 1. Considera-se irregular o protesto realizado após o transcur…
TJMG 5164869-82.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO PRO DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - FALTA DE PROVA CABAL DA DÍVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO OU "IN RE IPSA" - INDENIZAÇ…
TJMG 5006816-33.2019.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME -
FALTA DE PROVA CABAL DA DÍVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO OU "IN RE IPSA" - INDENIZAÇÃO - VALOR - MAJORAÇÃO - CABIMENTO.
- Se a parte credora não faz prova cabal da…