TJMG 0167329-76.2015.8.13.0518
CIVILEMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - CRITÉRIO CONTRATUAL - REGULARIDADE.
Em sede de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, a não comprovação do…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - AGRAVAMENTO DO RISCO - ACIDENTE TRÂNSITO - MORTE DO SEGURADO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO - CLÁUSULA INVÁLIDA - RISCO INERENTE AO CONTRATO - INDENIZA…
TJMG 5001846-69.2020.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRANSVERSAL - MANOBRA SEM DEVIDA CAUTELA EM LOCAL PROIBIDO - RESPONSABILIDADE. - A responsabilidade civil traduz o dever…
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EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS- ALIMENTOS GRAVÍDICOS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
- Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento…
TJMG 5000789-95.2019.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. CULPA EXCLUSIVA DO ADQUIRENTE. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. MULTA DE 20%. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO PROV…