TJMG 2655096-45.2021.8.13.0000

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS- ALIMENTOS GRAVÍDICOS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. - Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentado e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil.