TJMG 0501593-52.2010.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA.. INÉRCIA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FRUIÇÃO. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. A inadimplência do promitente…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BMG S.A- VERIFICA…