TJMG 6577101-30.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESATENDIMENTO DAS EXPECTATIVAS DO CONTRATO - RESCISÃO DEVIDA.
Não há que se falar em nulidade da sentença quando a controvérsia foi decidida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2554463-26.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - LIMINAR POSSESSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ECESSIDADE DE PRÉVIA DECLARAÇÃO JUDICIAL DA RESCISÃO CONTRATUAL - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPR…
TJMG 5084872-55.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - DEMONSTRATIVO DETALHADO DO DÉBITO APRESENTADO - EMBARGOS À MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO. VALOR. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. ÔN…
TJMG 5002078-66.2020.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - DESDOBRAMENTO DA POSSE - CONTRATO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO - TUTELA POSSESSÓRIA AO POSSUIDOR DIRETO.…
TJMG 0042178-77.2015.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ATO JURÍDICO - AGENTE CAPAZ - OBJETO LÍCITO - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DA PROVA - VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RECONHECIDA EM AÇÃO ANTERIOR - COISA…