TJAC 0000475-75.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO CARACTERIZADA. CONSEQUÊNCIAS DO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0705713-05.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PREPARO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO FORMALIZAÇÃO EM PETIÇÃO AUTÔNOMA. NÃO CONHECIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROV…
TJAC 0100845-02.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENTE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Dos argumentos expend…
TJAC 0100018-88.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS NÃO AC…
TJAC 0702196-26.2022.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. FECEP. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL. REJ…