TJAC 0009674-29.2022.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. CRIME PERMANENTE. HEDIONDEZ. DOSIMETRIA DA PENA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000112-73.2021.8.01.0019
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria. Provas. Existência. Depoimento de. policiais. Validade. Reforma da sentença absolutória. Condenação. Recurso provido. I. Caso em exame 1. A…
TJAC 0002449-84.2024.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. POSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, com pedido de liminar, interpo…
TJAC 0002143-86.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PROVAS E OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO…
TJAC 0800015-62.2024.8.01.0010
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CERTEZA DA PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA PELO APELADO. TEST…