TJAC 0701886-88.2020.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700633-25.2021.8.01.0003
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em empréstimo consignado deverá ser obse…
TJAC 0709864-53.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EVICÇÃO. PERMUTA DE IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA APENAS EM FACE DO ALIENANTE MEDIATO. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO PERMUTANTE IMEDIATO E QUE EFETIVAMENTE CELEBROU O NEGÓCI…
TJAC 0009142-55.2022.8.01.0001
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADES COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMEN…
TJAC 0704024-33.2017.8.01.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE EM ABORDAGEM POLICIAL. AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO…