TJMG 5184891-30.2021.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. Não tendo o contratante cumprido com as suas…
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TJMG 2478170-50.2000.8.13.0000
Cautelar. Suspensão no fornecimento de água. Inadimplência do consumidor. Aviso prévio do órgão fornecedor. Viabilidade do corte. Sentença reformada no reexame necessário para indeferir a pretensão cautelar, cassada a l…
TJMG 2400307-18.2000.8.13.0000
INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. REMOÇÃO DE CURADOR. INDEFERIMENTO. RECURSO. Se o exercício da curatela é incompatível com a conduta do interditado, rompendo o elo da afetividade que prende um ao outro, de todo convenien…
TJMG 2488526-07.2000.8.13.0000
REVOGAÇÃO DA ADOÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO. Se a adoção foi constituída antes da Lei n. 8.069/90 e, portanto, no regime instituído pelo Código Civil, sua revogação deveria ser feita també…