TJMG 3056266-08.2004.8.13.0024
GERALRESCISÃO CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0006642-64.2002.8.13.0621
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO -PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PACTUADO - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA ALTERNATIVA DE PAGAMENTO DESRESPEITADA - DEVOLUÇÃO DO VAL…
TJMG 0006659-03.2002.8.13.0621
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO -PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PACTUADO - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA ALTERNATIVA DE PAGAMENTO DESRESPEITADA - DEVOLUÇÃO DO VAL…
TJMG 0280910-21.2005.8.13.0324
ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE - AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA - SUPRESSÃO PELO ATESTADO DE ÓBITO E PROVA TESTEMUNHAL - POSSIBILIDADE. Em se tratando de acidente de trânsito com morte, a ausência do boletim de ocorrê…
TJMG 2991727-87.2006.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - LIMINAR - NÃO-COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS. O não-cumprimento da decisão judicial que determina a exclusão do nome do rol de pagadores não gera novos danos mor…