TJMG 5013818-54.2017.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESCISÃO CONTRATUAL - COISA JULGADA MATERIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A pretensão…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0722163-42.2013.8.13.0000
EMENTA: < EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES - REDUZIDO O VALOR DA EXECUÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - VALOR FIXADO NA SENTENÇA - EFEITO DEVOLUTIVO APENAS - EXECUÇÃO DEFI…
TJMG 0245707-44.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. VERBA FIXADA NA AÇÃO PRINCIPAL E EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE.
- É possível a compensação de honorários ad…
TJMG 0586110-20.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR.
1. O pedido de red…
TJMG 0042093-42.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL - DESOBEDIÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Nos…