TJMG 0042093-42.2014.8.13.0133
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO - INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL - DESOBEDIÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Nos termos do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0879696-25.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO DURANTE PARTE DO PERÍODO C/C CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO OU PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO/RESTABE…
TJMG 0896872-17.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA - PERMANÊNCIA DO VEÍCULO NA COMARCA - MEDIDA DESNECESSÁRIA
Revela-se inócua a ordem de manutenção do veículo na comarca onde tramita o process…
TJMG 0832555-10.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL - AÇÃO PARA PARTILHA DOS BENS - IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO - ACORDO HOMOLOGADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FORMAL DE PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO - NECESSIDADE DE R…
TJMG 0010311-38.2016.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PAGAMENTO COMPROVADO - EMBARGOS ACOLHIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS PREENCHIDOS. Comprovado o pagamento do débito cobrado, de rigor o acolhimento dos embargos monitórios…