TJMG 2903461-89.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA IMÓVEL - CONSTRUTORA - ALTERAÇÃO UNILATERAL PELA CONSTRUTORA DA DATA DE ENTREGA DO IMÓVEL - CDC - RESCISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0109144-98.2012.8.13.0114
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - COPASA - VALOR INDENIZATÓRIO.
1. Na constituição da servidão administrativa, o valor da indenização destinada ao proprietário do imóvel serviente deve ser fixado de m…
TJMG 0005009-12.2015.8.13.0508
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO REGISTRADA NA MATRICULA DO IMÓVEL NEM ADQUIRIDA POR USUCAPIÃO - VENDA DO IMÓVEL DOMINANTE NO CURSO DA DEMANDA - PERDA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVE…
TJMG 5006156-06.2022.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU NÃO CONFIGURADA - MOTOCICLETA QUE REALIZA ULTRAPASSAGEM PROIBIDA PELA DIREITA - VIA COM ÚNICA FAIXA DE ROLAMENTO - DEVER…
TJMG 5155356-61.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA - NÃO OBSERVÂNCIA DO TRÂNSITO - CULPA. 1. Na hipótese de acidente de trânsito causado pelo…