TJMG 5001089-39.2016.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PRESTAÇÕES EXCESSIVAMENTE ONEROSAS. NULIDADE. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. RESCISÃO. CLAUSULA PENAL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1768191-65.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSULTA AO CENSEC - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.
- O CENSEC não possui convênio com o sistema de pesquisas…
TJMG 1742907-55.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS CONVENIADOS - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
- A Cent…
TJMG 1542125-32.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - SOBRESTAMENTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - NECESSIDADE - IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS - RAZOABILIDADE - PRESENÇA DE RAZÕES DE CAUTELA - RECURSO NÃO PRO…
TJMG 1331768-74.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE - HORAS EXTRAS - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA VERBA ALIMENTAR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A…