TJMG 1246650-49.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - MORA DA RÉ NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020114-24.2017.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO - IMPOSSIBILIDADE
1. A caracterização…
TJMG 5010746-25.2022.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA COM RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INDISPONIBILIDADE DE BENS DE HERDEIRO RENUNCIANTE - IMPOSSIBILIDADE DE REGIST…
TJMG 5000549-87.2018.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. LEGITIMAÇÃO ATIVA. EXERCÍCIO DA POSSE. AMEAÇA DEMONSTRADA. TESTAMENTO PÚBLICO. POSSE ANTERIOR AO FALECIMENTO DA TESTADORA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. - A exis…
TJMG 0085847-28.2013.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE AFASTADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS COMPROVADOS - FIXAÇÃO DO…