TJMG 0020114-24.2017.8.13.0390

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO - IMPOSSIBILIDADE 1. A caracterização da união estável demanda a demonstração da comunhão de vida, responsabilidades e do patrimônio do casal, além do propósito de constituir família, elementos que traduzem a estabilidade e segurança do relacionamento compatível com o verificado no casamento. 2. Não tendo a recorrente logrado êxito em comprovar os requisitos comprobatórios da união estável, ônus que lhe cabia, confirma-se a sentença. 3. Em relação a partilha, no caso dos autos, não sendo constatada a união estável antes do casamento, bem como comprovado a aquisição de bens anterior ao matrimônio, prejudicada a partilha.