TJMG 0033000-60.2018.8.13.0474
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO POR LONGO PERÍODO - DESCUMPRIMENTO DE…
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TJMG 3783746-02.2013.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DA VIDA - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. Nos casos em que resta demonstrada a existência de fraude na contratação de seguro de vida, consubstanciada na falsidade de assinatura, deve ser mantid…
TJMG 0051308-95.2012.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROVA TESTEMUNHAL IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA LIDE - AUSENCIA DE PRODUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.
- O indeferimento da produção de prova reputada impresci…
TJMG 5005439-51.2017.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINARES DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INÉPCIA RECURSAL - ENDOSSO MANDATO - PROTESTO POR INDICAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - REMESSA DA DUPLICATA PARA ACEITE E EF…