TJMG 0415418-19.2014.8.13.0701
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESPROVIMENTO - ENDOSSO-TRASLATIVO - PROTESTO INDEVIDO -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0876394-44.2008.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO DO BANCO - AUSÊNCIA DE DANO QUANTO À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
Os meros aborrecimentos tidos pela parte autora com erro cometido…
TJMG 5660429-69.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LEGITIMIDADE DA EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - PRETENSÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - BENEFICIÁRIOS DIVERSOS DOS INDICADOS - DEFEI…
TJMG 0692291-16.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - VOTO VENCIDO. Por se tratar de competência territorial, é relativo o critério de co…
TJMG 0236648-43.2010.8.13.0701
ÇÃ ÇÃ É - Á - Ó Ã Í - - Ç Ç - ÇÃ - ÇÃ É. - omprovada a cobrança indevida de pacote de serviços para a manutenção de conta bancária aberta para o recebimento de pensão alimentícia, deve o banco requerido ser co…