TJMG 0257961-85.2010.8.13.0143
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. PROTESTO. ANOTAÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. INTIMAÇÃO JÁ REALIZADA PELO CARTÓRIO DE PROTESTO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. APELO NÃO PROVIDO.
1 - A reprodução e disponibilização de informações colhidas de cartórios de protestos, pelos órgãos de proteção ao…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5140628-10.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOME NEGATIVADO. ONUS DA PROVA. EMPRESA REQUERIDA. NÃO ATENDIMENTO. TELAS DO COMPUTADOR. PROVA NÃO HÁBIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CONFIRMADA. DANOS MORAIS CONFIG…
TJMG 5000861-57.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. É do autor o ônus de comprovar os fatos elencados na inicial, nos termos do artigo 373, I,…
TJMG 5020888-20.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. SEGURADO INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO. PREMIO DEVIDO INDEPENDENTE DO PAGAMENTO. INVALIDEZ. PROPORÇÃO. DANO SEGMENTAR. REDIMENSIONAMENTO. NECESSIDADE.…
TJMG 5037519-14.2020.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. DESPESAS MÉDICAS. Em conformidade com o entendimento proferido pelo STJ, se em casos excepcionais o veículo de via terrestre, mesmo parado, teve participação ativa…