TJMG 5024384-96.2016.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DECLARAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0527689-61.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requ…
TJMG 0765750-07.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LIMINAR DEFERIDA.
- Preenchidos os requisitos do artigo 300,…
TJMG 5028411-29.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO - ERRO SANÁVEL - JUNTADA AOS AUTOS DA MONITÓRIA - POSSIBILIDADE.
- Nos termos do art. 702, do CPC/2015, os embargos à moni…
TJMG 0346502-23.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO A 30% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEVEDOR - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESS…