TJMG 1645877-36.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - EMISSÃO DE DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O banco endossatário…
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TJMG 2902565-59.2006.8.13.0702
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - AÇÃO DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO IMÓVEL - DEPÓSITO DE P…
TJMG 1172545-33.2003.8.13.0223
DIREITO COMERCIAL - DIREITO CIVIL - DUPLICATA PAGA PROTESTADA - INDENIZAÇÃO DANO MORAL - BANCO - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - FALTA DE PROVA DE CULPA OU DOLO - RESPONSABILIDADE NÃO CONF…
TJMG 0020791-20.2004.8.13.0775
DIREITO CIVIL - PROCESSO CIVIL - PRESCRIÇÃO -SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA. - A pretensão dos segurados em seguro de vida em grupo está sujeita à prescrição ânua, nos termos do artigo 178, § 6º, II, do Código…