TJMG 0839785-32.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - REPARAÇÃO DE DANOS - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- A prova do dano moral, nos casos de protesto indevido do nome de devedor, é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1474826-64.2005.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO - VALOR - DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO OFICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO. PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL -…
TJMG 0062628-49.1999.8.13.0672
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COISA JULGADA - NÃO CONFIGURADA - DANO MATERIAL E MORAL - EXTRAVIO DE TALONÁRIO DE CHEQUES - DEFEITO NO SERVIÇO- RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INT…
TJMG 0213456-11.2006.8.13.0026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO POR BANCO PERMISSIONÁRIO DA PREFEITURA - IMPOSSIBILIDADE - REVELIA DO BANCO - PREJUÍZOS MORAIS AO SERVIDOR PÚBLICO - RECURSO P…
TJMG 3107804-28.2004.8.13.0024
AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. - A comissão de permanência é encargo de mora válido, não acumulável com qualquer outro, sequer com multa…