TJMG 0605163-12.2014.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - ENTREGA DE MERCADORIA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO NO PRAZO LEGAL - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - DESISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL - TÍTULO VÁLIDO - PROTESTO REGULAR - RETENÇÃO DE CAUÇÃO - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL. Comprovada a entrega das mercadorias e inexistindo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0010634-71.2010.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NÃO EVIDENCIADO - ACIDENTE DE TRABALHO - PEDIDO INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE.
- Somente vítimas de acidente de trânsito podem requerer o pagamento da inden…
TJMG 2129574-84.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITAR E CASSAR A SENTENÇA.
- Para o beneficiário ingressar em juízo pleit…
TJMG 2565876-47.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITAR E CASSAR A SENTENÇA
- Para o beneficiário ingressar em juízo pleite…
TJMG 0024394-87.2011.8.13.0086
EMENTA: AMBIENTAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS AMBIENTAIS - ARRENDADORA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA CONDUTA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA…