TJMG 0024394-87.2011.8.13.0086
GERALEMENTA: AMBIENTAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS AMBIENTAIS - ARRENDADORA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA CONDUTA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'.
1. A responsabilidade objetiva pelos danos ao meio…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0006126-92.2014.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PARTICULAR. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DO IMPUGNANTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA.
- O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de…
TJMG 5004007-59.2023.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PROVA TÉCNICA. PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO GERIATRA. INTERDITANDA COM PROBLEMAS COM ÁLCOOL E DROGAS. POSSÍVEIS PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS. TENTATIVA DE AUTOEXTERMÍNIO RELATADA. LAUDO MÉD…
TJMG 5000637-40.2023.8.13.0738
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolida…
TJMG 5007992-68.2024.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao se…