TJMG 5001295-57.2017.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. O endosso-mandato não transfere a propriedade da cambial ao banco…
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TJMG 0103766-86.2002.8.13.0317
RELAÇÃO DE EMPREGO. INVALIDEZ PERMANENTE, CAUSADO PELA ATIVIDADE LABORAL. COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO E DANOS MORAIS. - Comprovado que a invalidez por enfermidade foi causada pelo trabalho, em razão do serviço braçal des…
TJMG 0867337-26.2004.8.13.0056
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COLA ELETRÔNICA - ESTELIONATO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL QUANTO À SUA TIPICIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - DANO MORAL OU MATERIAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - REPARAÇÃO INDEVIDA. A jurisprudência re…
TJMG 0263428-26.2007.8.13.0054
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - LIMINAR - POSSIBILIDADE.
- A ocupação de terreno em decorrência de comodato verbal ou escrito não induz a posse, o qu…