TJMG 5002965-83.2020.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - INTERESSE DE AGIR - CONSTATAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA LIDE - NÃO VERIFICAÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - INADIMPLEMENTO - PROTESTO DO TÍTULO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - AUSÊNCIA - REMESSA DE BOLETOS E NOTIFICAÇÃO DO PROTESTO ENVIADOS PARA ENDEREÇO DESATUALIZADO - NOTIFICAÇÃO DE MUDANÇA PELA CONSUMIDORA - VERIFICAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - CONSTATAÇÃO - BAIXA DO PROTESTO - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MANUTENÇÃO.…
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HABEAS CORPUS PREVENTIVO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - CONSIGNAÇÃO NO MANDADO QUANTO À POSSIBILIDADE DE PRISÃO - AMEAÇA REAL DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO - OCORRÊNCIA.…
TJMG 0477179-13.2006.8.13.0384
ÇÃ . Ã . - Ã - Ê Ó. servidão de passagem que, embora não titulada, tenha perdurado por mais de vinte anos, de forma aparente e contínua, merece proteção possessória. testemunhal é a prova por ecelência, nas…
TJMG 1572668-79.2006.8.13.0701
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO DE TÍTULO AO PROTESTO. TÍTULO PAGO EM AGÊNCIA DO BANCO MANDATÁRIO. EXCESSO DE MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. PROTESTO EFETIVADO. DANO MORAL…