TJMG 1197274-90.2007.8.13.0027
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. Ausente prova da forma como o título foi transmitido ao portador e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1073971-07.2005.8.13.0707
CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTENCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - AUSENCIA DE JUSTO MOTIVO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. DANO MATERIAL N…
TJMG 3331642-70.2006.8.13.0145
SERVIÇO DE AUTO-ATENDIMENTO BANCÁRIO - DEPÓSITO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VALOR NÃO CREDITADO NA CONTA DO CLIENTE - DEVER DE INDENIZAR PELO DANO MATERIAL SOFRIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Evidenciado o eq…
TJMG 7528697-67.2005.8.13.0024
RESCISÃO DE CONTRATO - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INOCORRÊNCIA DE DANO. O princípio da exceptio non adimpleti contractus não tem aplicabilidade quando a…
TJMG 6522698-58.2002.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ESTIPULANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRÁTICA DE ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O só fato de a estipulante de seguro de vida em grupo ser uma assoc…