TJMG 6522698-58.2002.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ESTIPULANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRÁTICA DE ILÍCITO - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O só fato de a estipulante de seguro de vida em grupo ser uma associação sem fins lucrativos não a exime de responder por eventuais prejuízos que venha a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0132797-26.2001.8.13.0079
ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - QUANTUM - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. - Responde pelos danos causados aquele que deu causa ao acidente de trânsito. - As deformidades físicas e o sentimento de dor…
TJMG 3102829-17.2006.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUCESSÃO. TRANSMISSÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE COM A MORTE DO PAI DO REQUERENTE. PROVA DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO DO FALECIDO. POSSIBILIDADE.
Havendo nos autos prova inconteste de qu…
TJMG 1132016-16.2003.8.13.0079
AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS - DEFERIMENTO - PEDIDO PROCEDENTE.
A ação possessória admite exclusivamente a discussão relativa à posse, sendo que a discussão relat…
TJMG 0212479-10.2006.8.13.0514
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ESBULHADA - ARTIGO 927, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Na ação de reintegraç…