Decisão · TJMG

TJMG 1298912-20.2003.8.13.0024

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2010-09-08publicado em 2010-09-20

CIVIL

APELAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DUPLICATA - DESCONTO - LEGITIMIDADE - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO - NEGLIGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERQUIRIÇÃO DA VALIDADE DO TÍTULO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - ENDOSSANTE - OMISSÃO - CULPA. 1 - A instituição financeira que procede a operação de desconto em duplicata é parte legítima em ação…

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