TJMG 1497640-26.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DO INADIMPLEMENTO PARCIAL DO CREDOR DO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DA COMPRADORA. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. ESBULHO. NÃO OCORRÊNCIA. No compromisso de compra e venda d…
TJMG 0075576-85.2003.8.13.0024
AÇÃO DE REVISÃO OU RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDOS ALTERNATIVOS - CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA - OMISSÃO - VÍCIO CITRA PETITA - ANULAÇÃO. Havendo manifesta contradição na sentença que acolhe o pedido de revisão contratual e, co…
TJMG 0507500-65.2005.8.13.0481
COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. RECUSA DA SEGURADORA. DECLARAÇÕES FALSAS. MÁ-FÉ. PRESENÇA. Ausente a obrigação de indenizar da seguradora, nos contratos de seguros de vida, se prestadas informações inverídicas pelo segurado, q…
TJMG 0581022-07.2006.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. INACOLHIMENTO DE PLEITO INDENIZATÓRIO.
1- Para que a indenização por danos morais seja cabível, mister se faz estejam presente…