TJMG 0597698-05.2006.8.13.0194
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. CESSÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DO CESSIONÁRIO. DANO MORAL DEVIDO. PREJUÍZO PRESUMIDO. VALOR FIXADO RAZOÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.
1. O…
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DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PROVA - MAIS DE UMA CENTENA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE REPRODUÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO - DESPRO…
TJMG 0120582-98.2006.8.13.0028
Apelação cível. Ação de apresentação de testamento. Testamento público. Declaração de vontade. Interpretação. Substituição fideicomissária. Inexistência. Recurso provido.
1. Existe substituição fideicomissária qua…
TJMG 0029614-37.2002.8.13.0327
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - EXISTÊNCIA DE ACESSO REGULAR - INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO. Comprovada a existência de outro acesso regular ao imóvel dominante, não há falar-se em direito de passagem pelo terreno se…
TJMG 4473829-16.2008.8.13.0145
- ÇÃ - - ÇÃ -ÇÃ. ara a concessão de liminar de reintegração de posse basta que o autor demonstre a eistência da posse, a prática do esbulho e a data do esbulho, a fim de caracterizar a posse nova (aquela cuja ofen…