TJMG 2840606-74.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AUTORA E PRIMEIRA REQUERIDA. QUITAÇÃO REALIZADA PELA AUTORA À PRIMEIRA REQUERIDA. TERMO DE QUITAÇÃO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL. REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA REQUERIDA.…
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TJMG 1932441-10.2006.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - REQUISITOS - NEXO CAUSAL. - Sentimentos de desagrado, desprazer e aborrecimentos correntes no cotidiano, não configuram dano moral.…
TJMG 1202027-62.2008.8.13.0704
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS CONFIGURADOS. Provada a existência da posse e do esbulho, este praticado há menos de ano e dia, concede-se a liminar de reintegração de posse.
TJMG 0266831-17.2008.8.13.0620
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - APELAÇÃO - PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO DE PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 989 - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art…