TJMG 0010062-07.2012.8.13.0434
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - IRRESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO.
- É firme o…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0042477-78.2016.8.13.0280
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO E TRANSFERÊNCIA PARA UTI - CARÁTER DE URGÊNCIA - PERÍODO DE CARÊNCIA - RECUSA ILEGAL - DANO…
TJMG 5006702-57.2017.8.13.0707
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO - BOLETIM DE OCORRENCIA - COMUNICAÇÃO DO FURTO Á ADMINISTRADORA - SAQUES COM O CARTÃO - DANOS COMPROVADOS. DEVE…
TJMG 6066785-05.2015.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. PLANO EXCLUSIVO PARA EX-EMPREGADOS. ÍNDICES DISTINTOS PARA O PLANO COLETIVO DOS EMPREGADOS NA ATIVA. FAIXA ETÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. As bases contratuais do plano de saúde coletivo aplica…
TJMG 6067037-08.2015.8.13.0024
PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. PLANO EXCLUSIVO PARA EX-EMPREGADOS. ÍNDICES DISTINTOS PARA O PLANO COLETIVO DOS EMPREGADOS NA ATIVA. FAIXA ETÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. As bases contratuais do plano de saúde coletivo aplica…