Decisão · TJMG

TJMG 0696076-02.2013.8.13.0145

Rel. Evangelina Castilho Duarte14ª Câmara Cíveljulgado em 2016-08-11publicado em 2016-08-19

GERAL

EMENTA: INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE LAVRATURA - DANOS MORAIS. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes,…

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