Decisão · TJMG

TJMG 1773340-82.2000.8.13.0000

Rel. Aluizio Alberto Da Cruz Quintao5ª Câmara Cíveljulgado em 2000-10-26publicado em 2001-08-14

GERAL

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRETENSÃO NÃO PROCEDENTE - NÃO-CARACTERIZAÇÃO COMO TERRA DEVOLUTA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.