TJMG 5000575-84.2018.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO INEXISTENTE - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.
Uma vez demonstrado nos autos que o Réu deixou de se cercar dos cuidados e das cautelas necessárias, agindo de forma negligente ao enviar a protesto…
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