TJMG 0134144-15.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NULIDADE DO TÍTULO CAMBIAL E CANCELAMENTO DE PROTESTO. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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TJMG 0064651-58.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. O simples ajuizamento de ação de revisão de cláusula contratual não afasta os efeitos da mora debitoris a…
TJMG 0968335-45.1997.8.13.0024
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO - CONFLITO ENTRE O CTN E A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - PREVALÊNCIA DAQUELE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO.-Em matéria de pr…
TJMG 0259230-79.2010.8.13.0105
MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. Sabe-se que Ação Monitória é o procedimento cabível para a cobrança de título sem eficácia executiva, a teor das disposições contidas no art. 1102-A, desde que a ação seja inten…
TJMG 0121308-83.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA EMBARGAR. INOCORRÊNCIA. PENHORA EFETIVADA. NORMA DO ART. 669 DO CPC. NECESSIDADE.
Tratando-se de execução de título extrajudicial, e…